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Eu “ganhei” honorários de 12 reais!

Depois das manifestações públicas de colegas - e do presidente da OAB-RS - indignados pela insignificância dos honorários arbitrados em ações judiciais, resolvi compartilhar uma de minhas mazelas particulares.
 
Sim. Eu também sou vítima dessa praga: o arbitramento de “esmolas advocatícias”, e não de “honorários advocatícios”. Ouso afirmar que os pouco mais de R$ 12,00 – R$ 12,76 para ser mais preciso – para patrocinar uma ação anulatória de multa de trânsito é a menor verba honorária já arbitrada de que se tem notícia. (Proc. nº 017/1.06.0000272-9 - comarca de Lajeado - sentença prolatada em 30 de agosto de 2006 pelo pretor João Gilberto Marroni Vitola; Execução de sentença nº 017/1.06.0006301-9 em carga com a PGE desde 09/11/2007)
 
Quando verifiquei a pequinês da verba arbitrada na sentença, é obvio que pensei em recorrer da decisão;  mas, como já havia atingido o intento principal, que era obter a procedência do pleito e a anulação da multa de trânsito para meu cliente, desisti.
 
Com o trânsito em julgado da ação - e, como não há, contra a Fazenda Pública, a fase do cumprimento da sentença - me restaram três opções: a) não executá-la, face à insignificância dos valores;  b) doar o valor ao próprio Foro de Lajeado, para que fosse adquirido papel higiênico, a exemplo do que fez um colega, há alguns anos, ao Foro da comarca de Cruz Alta; c) ou, por fim, mover a execução para, após a expedição do RPV, levantar a quantia.
 
Optei pela última alternativa, porque tem efeito pedagógico, deixando de lado a primeira, pois, afinal de contas, é pouco, mas o valor é meu; e, a segunda, porque seria demasiadamente ofensivo ao Judiciário, especialmente ao magistrado prolator da sentença, destinar a verba à compra de papel higiênico.
 
Em 24 de novembro de 2006, ajuizei a execução de sentença. Atualmente, passados mais de cinco meses da intimação do executado da expedição da RPV, os autos ainda continuam em carga com a PGE, aguardando o pagamento dos míseros R$ 12,76.
 
A pergunta que muitos devem estar se fazendo nesse momento é porque decidi executar apenas R$ 12,76, se o valor mal dá para comprar uma resma de papel e, as custas judiciais, superam em, no mínimo, cinco vezes o valor.
 
A explicação é, como disse ao norte, pedagógica. Tenho a romântica esperança de que o Judiciário – e quando falo em Judiciário, quero me referir a toda a instituição, não só ao magistrado prolator da sentença –, ao ver tramitando uma execução de sentença ridícula como essa, avalie a forma avarenta com que vem tratando os profissionais da Advocacia que, ao contrário da magistratura, não recebem subsídios mensais, sustentando seus escritórios e famílias justamente com esses honorários advocatícios.
 
Quando colocar as mãos na “fortuna”, daqui a uns três ou quatro meses se tiver sorte, talvez adquira uma resma de papel para o meu escritório, ou convide meus colegas para um chopinho. Mas será apenas um chopinho, porque a quantia não paga mais do que isso.

Autor: Luís Alberto Bergamaschi - Advogado