PEC 37 – DEBATES OAB-SUBSEÇÃO DE PONTA GROSSA
DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ E
POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ
A PEC 37/2011 divide opiniões. Membros do Ministério Público acreditam que o texto lhes tira poderes de investigar. Advogados, professores e alguns juízes afirmam que a PEC é desnecessária, porque apenas repete o que a Constituição já diz: a função do Ministério Público, na esfera penal, é fiscalizar o trabalho da polícia e propor a Ação Penal. Não investigar.
Assim, diante dessa polêmica, a OAB-PR, Subseção de Ponta Grossa, no dia 13 de junho de 2013 (quinta-feira), às 14h00min, em sua sede na Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 510, receberá Delegados da Polícia Civil do Estado do Paraná e Delegados da Polícia Federal no Paraná. para debaterem o tema com o advogado Roberto Antonio Busato, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Jorge Luis Fayad Nazario, Delegado de Polícia Federal, e o Dr. João Manoel Alonso, Delegado da Polícia Civil em Ponta Grossa.
Todos os advogados estão convidados para participarem desse encontro, estendendo-se o convite à comunidade em geral.
Para conhecimento da tramitação da PEC 37/2011, acesse os seguintes links:
PEC 37/2011 - Proposta de Emenda à Constituição
PEC 37/2011 - pdf
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - pdf
Atenciosamente,
Edmilson Schiebelbein - Presidente da OABPG
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