CURSO DE FÉRIAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO:
O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Dias: 28, 29, 30 e 31 de julho de 2014,
segunda à quinta-feira, das
19h00 às 21h00
Carga Horária: 8 horas/aulas
Investimento: R$ 84,00
Objetivo:
O curso destina-se ao estudo da legislação previdenciária relativa ao regime próprio de Previdência Social, abrangendo os servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e Distrito Federal, com enfoque nos benefícios previdenciários e suas regras de transição, além dos aspectos processuais pertinentes.
Programa:
28/7 – segunda-feira
O servidor público. O sistema de seguridade. Os regimes de Previdência Social. Comparação entre os regimes previdenciários e a aplicação supletiva. Os filiados ao RPPS. A contagem recíproca do tempo de serviço. A contribuição previdenciária. Os apontamentos legais relativos ao RPPS.
DR. ADILSON SANCHEZ
29/7 – terça-feira
Os benefícios previdenciários previstos em Lei. A elaboração do Plano de Benefícios. A aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por invalidez da pessoa com deficiência. A aposentadoria especial. Auxílio-doença. Pensão por morte. Outras espécies de benefícios. O valor do benefício. A paridade entre ativos e inativos.
DR. RODRIGO PRIOLLI
30/7 – quarta-feira
O estudo das Emendas Constitucionais nºs. 20/1998, 41/2003 e 47/2005.
As regras de transição. Regras aos que se filiaram até 15/12/1998, e até 31/12/2003. A aposentadoria e pensão após a implementação do regime complementar.
PROC. MIGUEL HORVATH JR.
31/7 – quinta-feira
Prática forense no RPPS. A lide contra a União, os Estados, Municípios e Distrito Federal. Competência. Rito. O mandado de injunção. A elaboração da petição inicial.
DR. FRANCEO DELFINO DE AZEVEDO
Para saber mais, clique aqui
|
