Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos de direito material e de direito processual, à luz do CPC vigente e do projeto do novo CPC"

Dia 23 de fevereiro de 2015,
segunda-feira, às 10h00.

Professores:
Dr. Heitor Vitor Mendonça Sica

Investimento: GRATUITO

"Regularização de propriedades rurais à luz do novo
Código Florestal (Lei n° 12.651/2012) e sua
regulamentação (Decretos n° 7.830/2012 e n° 8.235/2014
e Instrução Normativa MMA n° 2/2014)".

Dias 26 e 27 de fevereiro de 2015,
quinta e sexta-feira, às 10h00.

Professores:
Dr. Marcelo Leoni Schmid

Investimento: R$63,00

Aula 1 - 26/02:
- A propriedade rural regularizada: o que é?
- Principais modificações introduzidas pela Lei n° 12.651/2012.
- Os Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

Aula 2 - 27/02:
- O Cadastro Ambiental Rural (CAR): o passo a passo para regularização das propriedades rurais, segundo os Decretos n° 7.830/2012 e n° 8.235/2014 e a Instrução Normativa n° 2/2014 do MMA.
- Possíveis problemas a serem enfrentados por governo e proprietários no próximo ano.
- Consequências legais da não regularização.

VALORIZAÇÃO, DEFESA E PARTICIPAÇÃO
DOS ADVOGADOS
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