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Informativo Eletrônico - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Ponta Grossa - Nº 376
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- Britto debaterá no Senado na próxima semana as prerrogativas da advocacia

- TRT: OAB/PR acompanha implantação do sistema gravação de audiências

- Para OAB/PR, exposição dos acusados do crime do Morro do Boi deve ser evitada

- Entrevista com Vilson Darós, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

- Homicídio para retirada de órgãos deve ser julgado pela Justiça estadual

- Procuradora propõe ao STF reconhecimento de união entre homossexuais

- Família de paciente em coma por 14 anos receberá indenização

- TRF/1.ª nega pedido de tutela de urgência para implante de prótese peniana

- TRT/PR: Processos judiciais terão sistema de numeração unificado

- TRT-SP: Acordo escrito de compensação de horas deve ser válido

- JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária

- Convenção tem soberania para regular normas de convivência entre condôminos

- Federação não pode propor ação no caso de relação de caráter individual

- Valor da coisa roubada não basta para aplicação de princípio

- Plano de saúde não pode limitar sessões de fonoaudiologia

- Universidade é condenada por propaganda enganosa

- Traficantes terão de custear tratamento de usuários

- Agente penitenciário apreende pombo que levava celular a preso
 


Acesse o informe na rede:
http://www.oabpg.org.br/
informativo-oabpg.htm
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Revista Advocatus
OAB/Ponta Grossa


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