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Defensoria Pública em debate


A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Ponta Grossa, em parceria com o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual promove debate sobre Defensoria Pública. O evento ocorrerá no auditório da sede da Subseção no dia 13 de abril, às 19 horas, e contará com a presença do presidente da Asociação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Luiz Machado de Castro e do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU), Luciano Borges, além da presença de outras autoridades de destaque no cenário nacional.

A Defensoria Pública é uma instituição incumbida de prestar adequada assitência jurídica pública e gratuita às pessoas que efetivamente não podem pagar pelos serviços de um advogado, como também aos acusados em processos criminais que, mesmo tendo condições financeiras, não constituem advogado para defendê-los. Segundo a vice-presidente da OAB Ponta Grossa, Mariantonieta Ferraz Portela, "o evento tem por foco, além do debate voltado às atuais discussões que envolvem o serviço público no país, ainda, em especial, o fato da inexistência da implantação de Defensoria Pública no Estado do Paraná, consoante ocorre também nos estados de Santa Catarina e Goiás, por exemplo".

"A implantação da Defensoria Pública no estado, e ainda o seu fortalecimento em nível nacional, refletirá diretamente nos interesses dos menos favorecidos, os quais têm, por previsão constitucional, o direito a uma defesa de qualidade, sem que tal serviço público interfira no serviço advocatício particular prestado por toda classe dos advogados, os quais permanecem com a preferência da clientela financeiramente apta a arcar com os honorários advocatícios de seu patrono", complementa a vice-presidente. A OAB-PG, em parceria com o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, convida a todos para participar do evento, cujos detalhes da programação serão na sequência anunciados.

INSCRIÇÕES GRATUITAS COM EMISSÃO DE CERTIFICADO:

As inscrições para o debate encontram-se abertas na sede da OAB-PG ou pelos telefones (42) 3028 2312 / 3028 2315.

 

 

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