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09/03/2010
- Seccional teve atuação destacada em decisão do CFOAB sobre PEC dos TRFs
09/03/2010
- OAB aprova propostas em defesa das advogadas gestantes nos Fóruns
09/03/2010
- Súmula 420 impede discussão, em embargos de divergência, sobre valor de danos morais
09/03/2010
- Corte Especial aprova súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão
09/03/2010
- Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel
09/03/2010
- Judiciário corrige erro de cálculo que transformou dívida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões
09/03/2010
- CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação
09/03/2010
- TRF2 instaura processo administrativo para investigar atuação de juiz
09/03/2010
- Contaminada com vírus da Hepatite C receberá indenização
09/03/2010
- Cancelamento de plano de saúde gerou indenização a empregada que estava de licença médica
09/03/2010
- Acusado de furtar roupas no valor de R$ 10,95 não consegue HC
09/03/2010
- Empresário internacional não pode alegar falta de domínio da língua portuguesa para justificar desconhecimento de fatos
09/03/2010
- Justiça determina que Estado pague operação em hospital particular
09/03/2010
- Construtora indeniza cliente
09/03/2010
- Plano de Saúde terá que custear medicamento
09/03/2010
- Imposto não deve ser cobrado sobre cessão de bens
09/03/2010
- Empresa de telefonia multada por descumprimento de liminar
09/03/2010
- Noivos que receberam suíte trocada de hotel serão indenizados
09/03/2010
- TJ do Rio mantém indenização contra Google
09/03/2010
- Mulher receberá indenização de ex-marido que usou celular e não pagou conta